+ESPORTES  
 
10/09/2019
Direito Desportivo: Doutor Léo Zovedi fala sobre Multas Rescisórias do Contrato de Trabalho Desportivo
Por André Santos
 

 

Os jogadores de futebol têm um período de transferência para outros times, até que concretizem essa transação, os dirigentes, empresários, investidores e advogados estão envolvidos na negociação dos direitos dos atletas.

Em geral, o jogador é livre para assinar o contrato com qualquer outro clube, mas deve respeitar as cláusulas contratuais do time de origem. É nesse momento que a multa indenizatória no futebol entra em cena como parte da indenização desportiva.

Multa

A cláusula indenizatória é a medida contratual prevista devida ao clube quando o jogador queira se transferir para outro clube nacional ou estrangeiro ou voltar a atividade desportiva de outro clube no prazo de até 30 (trinta) meses.

A transferência do direito federativo deve ser feita entre clubes e é necessário o monitoramento por advogados desportivos.

Portanto, a indenização é uma medida de segurança contratual entre o atleta e o clube, não há limite para o valor da multa com clubes estrangeiros. No Brasil, os times que contratam os jogadores são solidários no pagamento dessa pena, ou seja, pagam toda a multa para ter o jogador ou na fração que acordarem.

Cálculo

No Brasil, o valor da multa indenizatória é arbitrário, ou seja, é expresso no contrato no início do acordo. Nos demais países, esse valor é calculado com base no salário atual do atleta.

Portanto, de acordo com o artigo 28 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), em seu inciso I, prevê essa cláusula contratual e no seu § 1º, inciso I, traz o valor que é bem avantajado.

Atualmente a multa indenizatória tem um limite máximo de 2.000 (duas mil) vezes o valor médio dos salários do atleta, isso para transferências nacionais, e sem limites para transferências internacionais, ou seja, entre um clube do Brasil e outro da Europa e Ásia por exemplo, O VALOR DA MULTA É LIVRE! Quem escolhe o valor são as partes (clube/atleta) na formulação do contrato. 

Diante disso vemos as transações milionárias no futebol, valores que transcendem o senso comum.

Assessoria

Por fim, diante das informações sobre valores e de possíveis quebras de contrato, é fundamental o acompanhamento jurídico para atletas desportivos. Isso evita transtornos e assegura direitos que, frequentemente, são esquecidos pelos envolvidos no contrato,

Os advogados com conhecimento específico na área desportiva direcionam os atletas para manter os direitos preservados, oferecendo suporte nas negociações de fechamento e abertura contratual.

Portanto, aos atletas que desejam encerrar o contrato com o antigo clube e se transferir para outro time nacional ou internacional, é recomendado assistência jurídica qualificada.

Isso porque assuntos sérios relacionados com muitas pessoas e com altos valores, frequentemente, encadeiam problemas. A melhor solução é, então, contratar advogados desportivos!

Para concluir, a multa indenizatória no futebol varia conforme o valor do salário. Tudo isso para manter o clube e o atleta assegurados do investimento realizado. Não podemos esquecer que grandes montantes de dinheiro poderão vir acompanhados de grandes transtornos, que podem ser evitados com o acompanhamento de profissionais qualificados nas transações desportivas.

 
 
veja também
Catanduvenses são campeões na 6ª etapa da Superliga de Xadrez
Enxadristas da cidade são campeões na 5ª etapa da Superliga de xadrez
Delegação Catanduvense embarca para os Jogos Regionais de Andradina
Copa Catanduva de Supino foi realizada no último sábado
COMENTÁRIOS

(17) 99603-9669 | redacaome@gmail.com

O jornal Mural do Esporte é uma iniciativa do seu fundador, André Santos.

Mural do Esporte - Copyright ® 2019, Maquinaweb Soluções em TI - Todos os direitos reservados. All rights reserved.